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Confira os direitos dos trabalhadores temporários e veja dicas para ser efetivado

Confira os direitos dos trabalhadores temporários e veja dicas para ser efetivado


 
Nesse período, surgem as vagas temporárias, geralmente concentradas no comércio varejista, que podem resultar em efetivação. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), 10.300 contratações extra-Natal poderão ser feitas para o fim do ano, em todo o Estado do Rio, para atender à demanda no período mais forte de vendas. Mas esse tipo de contrato ainda gera muitas dúvidas.

Antônio Carlos Aguiar, advogado e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, explica que as empresas podem recrutar trabalhadores extras para vagas de fim de ano, mas também podem chamar um temporário para substituir um funcionário afastado por férias ou licença-maternidade. Seja qual for o motivo, há regras a seguir. O trabalhador precisa ficar atento. Seus direitos são: jornada de oito horas, com remuneração de horas extras, que não podem passar de duas horas diárias; férias proporcionais ao tempo trabalhado; adicional por trabalho noturno; indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido; além de recolhimento para o INSS — disse o advogado, destacando que o trabalhador pode ir à Justiça em caso de descumprimento pela empresa.

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