Prazo para as Igrejas entregar a DCTF de inativa

 

O prazo para as Igrejas, entregar a DCTF de inativa, ou seja, sem movimento referente o ano calendário de 2018 vai até o dia 15 de Fevereiro de 2019.  Ou seja, até o 15º dia útil do mês que sucede o mês de ocorrência do ano de exercício. Em outro post anterior a Alves Contabilidade já tinha mencionado este assunto, mas neste segue mais informações detalhadas. De acordo com a Receita Federal, as entidades sem fins lucrativos como os templos de qualquer culto, Igrejas, Associações, Ongs, Centros Espíritas, Lojas Maçônicas e demais entidades devem entregar a DCTF, sobre pena de sofrer as devidas punições.

  • O sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF no prazo fixado sofrer a sanção da multa no valor de R$ 500,00;
  • Baixa no CNPJ de ofício conforme Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de Dezembro de 2018.

Pessoas jurídicas inativas precisam entregar a DCTF?

Sim após a extinção da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (ou DSPJ – Inativa), tornou-se obrigatório que pessoas com empreendimentos inativos emitissem a “DCTF de inativa” conforme a Instrução Normativa RFB 1646/2016  que determinou esta mudança.

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A DCTF Inativa é enviada mensalmente por pessoas jurídicas?

Não, quando se encontra na condição de inativa, ou entidades sem fins lucrativos, não é necessário transmitir a declaração mensalmente, sendo obrigatório entregá-la apenas no primeiro mês (janeiro) de cada ano-calendário. Ou seja, em 2019, por exemplo, só será necessário comprovar a inatividade da empresa no mês que inicia o ano.

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Exemplo 1: foi enviada uma declaração para comprovar a inatividade de uma empresa no mês de janeiro. Nos meses de fevereiro a abril a empresa continuou inativa.
  • Nesta situação, não seria necessário preencher as declarações referentes aos meses de fevereiro a abril, uma vez que a inatividade já foi declarada em janeiro. Caso no mês de maio haja alguma operação na empresa, a declaração deverá ser feita normalmente e enviada durante os prazos estipulados.


Exemplo 2: uma empresa inativa transmitiu, através do Receitanet, a DCTF referente ao mês de janeiro de 2018. No decorrer dos meses até o final do ano, continuou inativa.
  • Considerando este segundo exemplo, será necessário entregar a declaração novamente somente em janeiro do ano de 2019.
Exemplo 3: uma pessoa jurídica de direito privado se declarou inativa em janeiro de 2018, mas em fevereiro ela realizou uma atividade operacional.
  • Neste caso, a DCTF teve de ser enviada novamente em fevereiro, pois a pessoa jurídica voltou a ser ativa. Se a PJ continuasse inativa, não seria necessário transmitir a declaração desse mês.
Para saber mais informações entre em contato com a Alves Contabilidade nos fones abaixo, ou E-mail.

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Quais as obrigações que as igrejas estão obrigadas a cumprir?

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