Contabilidade para Igrejas São Paulo




Contabilidade para Igrejas São Paulo,  escritório especializado no atendimento de Igreja. Escritório especializado no atendimento as Igrejas, Associações, Ongs e Oscips, localizado no Centro de São Paulo Capital, há mais de 20 anos com eficiência e credibilidade no atendimento às Igrejas Evangélicas. A Alves Contabilidade fica na Rua Brigadeiro Tobias, 247, Conj. 1219, Site www.alvescontabilidade.com.br O escritório foi homenageado com o prêmio TOP DE QUALIDADE a nível Brasil, ou seja, além de São Paulo e interior o escritório atende também outros Estados. Este prêmio é concedido às empresas atuantes no Estado de São Paulo e demais Estados, eleitas pelo alto índice de satisfação, alto padrão de excelência e qualidade dos serviços prestados na área  contábil e legislação tributária.
Prestamos toda assessoria para registrar ou legalizar sua igreja, elaboramos desde a  Ata, Estatuto e demais documentos exigidos pela legislação vigente Código Civil Lei 10.406/02.
 Registramos no Cartório de Pessoa Jurídica, fazemos a Inscrição no CNPJ e em outros órgãos cabíveis. Para a sua igreja se beneficiar da imunidade tributária a mesma deve-se cumprir todas obrigações exigidas por Lei.

Tendo em vista as diversas etapas burocráticas para legalizar e registrar uma igreja, é necessário que gastar um tempo para fazer tudo de maneira correta e ordenadamente, observando e respeitando todas as leis vigentes.
Para te ajudar nesse processo, apresentaremos neste artigo um passo a passo bem prático que explicará como fazer esse registro sem complicações. Acompanhe!

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Lei de Zoneamento Municipal:
Primeiro Passo: É necessário consultar a lei de zoneamento ou lei orgânica do seu município para verificar se o endereço onde você pretende registrar a igreja é permitido por lei.
Corpo de Bombeiros: Deve-se observar se o imóvel está em condições legais para receber um número de pessoas, sem risco.
É conveniente, primeiro fazer um levantamento com o Corpo de bombeiros, para ver se o imóvel a tende as condições necessárias para constituir no local uma organização religiosa. Na maioria dos casos os imóveis são adaptados, é necessário fazer um projeto, e este será assinado por um engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado, para se adequar as normas de segurança estipulada pelo Corpo de Bombeiros.

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Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Segundo passo: Fazer a pesquisa do nome da igreja junto ao cartório responsável pelo registro de Pessoas Jurídicas. Deve-se fazer esta pesquisa antes de dar entrada no processo de registro da Ata de organização e do Estatuto, para não correr o risco do processo ser indeferido, caso haja uma igreja registrada com o mesmo nome na mesma jurisdição. Na hora da pesquisa de nome você tem a opção de pesquisar três nomes e o cartório vai aprovar um.
Esse nome se tornará a razão social e, por isso, deve ser exclusivo. É importante a realização de uma pesquisa no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para que você não escolha um nome já registrado.

Estatuto da Igreja.
Terceiro Passo: Estatuto – é o conjunto de normas e regras que demonstra clara e objetivamente os deveres e obrigação da organização religiosa.
No Estatuto devem tem que constar:
Capítulo I – Da Denominação, Natureza, Sede e Finalidade;
Capítulo  II – Dos Membros – Admissão, Transferência e Desligamento;
Capítulo III – Dos Direitos e Deveres dos Membros;
Capítulo IV – Da Administração e Representação;
Seção 1 – Da Assembleia Geral;
Seção 2 – Da Diretoria Administrativa;
Seção 3 – Das Comissões;
Seção 4 – Do Conselho de Planejamento;
Seção 5 – Das Áreas de Atuação;
Capítulo V – Dos Oficiais e dos Ministérios;
Capítulo VI – Do Patrimônio e da Receita;
Capítulo VII – Das Divergências Doutrinárias e/ou Eclesiásticas;
Capítulo VIII – Da Dissolução;
Capítulo IX – Das Disposições Gerais.

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Ata de organização

Na ata deve constas o nome da igreja, o mesmo endereço tem que ser o mesmo do estatuto, horário e data da assembleia, finalidade, diretoria estatutária aprovada. Não pode esquecer de mencionar na ata que nesta assembleia de organização também está sendo aprovado o estatuto da Organização Religiosa.
Após a realização da assembleia de organização da igreja. Com a estatuto e a ata de aprovação da diretoria estatutária, e posse dos mesmos. É hora de dar entrado no processo de registro no cartório de registro de pessoa jurídica.

 Registro do Estatuto e a Ata de Organização.

  Quarto Passo: Apresentar Ata e Estatuto no Cartório de Pessoa Jurídiaca, para o devido registro e forma legal. Após isso a Igreja ganha a personalidade jurídica, ou seja, ela existe com um nome registrado.

 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Quinto Passo: Após o cartório deferir o registro dos documentos, é hora de entrar com o processo na Secretaria da Receita Federal do Brasil para obter o CNPJ.
Esta solicitação é feita diretamente, pela internet, através do site da Receita Federal. Basta preencher o formulário de solicitação do CNPJ, o presidente deverá assinar e reconhecer firma em cartório, anexar cópia autenticada do estatuto, ata e dos documentos de RG e CPF do presidente, e encaminhá-los por Sedex, ou levá-los à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 Corpo de Bombeiros.

Sexto Passo: Como se trata de um local onde haverá uma concentração de pessoas, o Corpo de Bombeiros vai fazer uma vistoria no local para verificar se o imóvel está dentro dos padrões de segurança, obedecendo as leis vigentes. Após a vistoria, o Corpo de Bombeiros emitirá o laudo de exigências, neste laudo será indicado se o imóvel está apto para a atividade solicitada e quantos extintores serão necessários colocar no imóvel. Após cumprir as exigências do corpo de Bombeiros. Solicita-se o Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, novamente o imóvel será vistoriado, estando tudo correto o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros será emitido.

Alvará de Localização e Funcionamento.
Sétimo Passo: Para obter o alvará, é necessária a comprovação de todas as condições impostas pela lei de que a sua organização religiosa já foi devidamente registrada e já tem o CNPJ. Essa licença deve ser solicitada na Prefeitura Municipal ou na Administração Regional de seu Município.



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